Por Viva Águas Claras
Envelhecer não significa deixar de participar da vida.
Muito menos perder autonomia, opinião, sonhos, projetos ou o direito de decidir os próprios caminhos.
Em uma cidade como Águas Claras, onde diferentes gerações dividem os mesmos edifícios, calçadas, parques, estabelecimentos comerciais, escritórios e espaços de convivência, falar sobre os direitos das pessoas idosas significa falar sobre a própria comunidade que queremos construir.
Há pessoas que chegaram à terceira idade e continuam trabalhando diariamente. Há advogados, médicos, professores, comerciantes, empresários, profissionais liberais, servidores, aposentados que iniciaram novos projetos e moradores que continuam participando ativamente da vida social.
Alguns estão começando uma nova fase justamente quando a sociedade, equivocadamente, poderia esperar que estivessem encerrando seus projetos.
Idade não retira cidadania.
E a legislação brasileira é clara ao estabelecer que liberdade, respeito e dignidade não são favores concedidos às pessoas idosas. São direitos.
O que determina o Estatuto da Pessoa Idosa
A Lei nº 10.741/2003 considera pessoa idosa aquela com 60 anos ou mais e estabelece um amplo sistema de proteção de seus direitos.
No Capítulo II, que trata especificamente “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, o art. 10 estabelece que cabe ao Estado e à sociedade assegurar esses direitos à pessoa idosa, reconhecendo-a como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.
Essa determinação precisa sair das páginas da lei e chegar às ruas.
Precisa chegar aos condomínios de Águas Claras.
Aos elevadores.
Às lojas.
Aos supermercados.
Aos consultórios.
Aos restaurantes.
Aos escritórios.
Às relações de trabalho.
E, principalmente, às relações familiares.
A pessoa idosa tem direito à liberdade
O Estatuto dá conteúdo concreto a esse direito.
A liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e permanecer em espaços públicos e comunitários, observadas as restrições legais; manifestar opinião; exercer crença e culto religioso; praticar esportes e participar de diversões; integrar a vida familiar e comunitária; participar da vida política e buscar auxílio e orientação.
Parece evidente.
Mas há uma questão social importante escondida atrás dessas palavras: envelhecer não transforma automaticamente uma pessoa adulta em alguém incapaz de decidir por si mesma.
Proteção não pode ser confundida com anulação da autonomia.
É possível cuidar sem controlar.
É possível ajudar sem silenciar.
É possível proteger sem retirar da pessoa idosa o protagonismo da própria existência.
Respeitar também é preservar a autonomia
O Estatuto estabelece que o direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.
E vai além.
A proteção alcança sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
Essa disposição merece atenção especial.
A pessoa não perde sua história porque envelheceu.
Não perde sua personalidade.
Não perde suas convicções.
E não perde automaticamente a capacidade de decidir sobre sua própria vida.
Por isso, infantilizar uma pessoa apenas em razão da idade pode representar uma forma de desrespeito.
Falar com ela como se não compreendesse as coisas, ignorar sua opinião, tomar decisões que poderia tomar sozinha ou simplesmente considerá-la incapaz por possuir cabelos brancos são comportamentos que precisam ser superados culturalmente.
Uma cidade amiga da pessoa idosa começa nas pequenas atitudes
Em Águas Claras, essa reflexão possui uma dimensão ainda mais próxima.
Grande parte da vida comunitária acontece em condomínios.
Isso significa que o respeito à pessoa idosa começa muitas vezes dentro do próprio edifício.
Está no elevador.
Na garagem.
Na assembleia condominial.
Na portaria.
Na academia.
Nas áreas de convivência.
Está na paciência com quem caminha um pouco mais devagar.
Está em permitir que a pessoa termine uma frase sem interrompê-la.
Está em ouvir sua opinião nas decisões coletivas.
E está, sobretudo, em não tratar idade como sinônimo de incapacidade.
O mesmo princípio vale para estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Atendimento respeitoso não significa apenas cumprir uma prioridade legal. Significa reconhecer a pessoa que está diante de nós.
Pessoas idosas também trabalham, produzem e empreendem
Existe outro preconceito que precisa ser enfrentado: a ideia de que envelhecimento necessariamente representa improdutividade.
A realidade é muito mais diversa.
Há pessoas idosas trabalhando, administrando empresas, exercendo profissões, estudando, ensinando, empreendendo e iniciando projetos.
Algumas chegam aos 60, 70 ou 80 anos com disposição para realizar sonhos que foram adiados durante décadas.
Uma comunidade verdadeiramente inclusiva não pergunta apenas:
“Como podemos cuidar dos nossos idosos?”
Pergunta também:
“Como podemos continuar oferecendo oportunidades para que essas pessoas contribuam com sua experiência, conhecimento e capacidade?”
Essa mudança de perspectiva é fundamental.
A pessoa idosa não deve ser enxergada somente como destinatária de proteção.
Ela continua sendo protagonista da sociedade.
Experiência não possui prazo de validade
Uma cidade jovem pode aprender muito com quem viveu mais.
Profissionais experientes carregam algo que nenhuma formação acadêmica consegue entregar integralmente: tempo vivido.
São décadas de decisões, acertos, erros, dificuldades superadas, conhecimentos acumulados e relações construídas.
Quando uma sociedade afasta essas pessoas apenas pela idade, não desperdiça somente talentos.
Desperdiça memória.
Desperdiça experiência.
Desperdiça conhecimento.
Águas Claras pode seguir outro caminho.
Pode ser uma cidade onde juventude e experiência não disputem espaço, mas se complementem.
Dignidade é uma obrigação de todos
Talvez uma das disposições mais fortes do art. 10 esteja em seu § 3º.
A legislação determina que todos têm o dever de zelar pela dignidade da pessoa idosa e protegê-la de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Observe a dimensão da palavra utilizada pela lei:
todos.
Não apenas o Estado.
Não apenas os familiares.
Não apenas autoridades.
Todos nós.
Isso transforma a proteção da pessoa idosa em responsabilidade comunitária.
Se presenciamos humilhação, violência, abandono ou desrespeito, não deveríamos simplesmente concluir que se trata de “problema de família”.
A própria legislação estabelece, em suas disposições preliminares, que nenhuma pessoa idosa pode ser submetida a negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e determina que todos previnam ameaças ou violações aos seus direitos.
Águas Claras precisa estar preparada para envelhecer
Defender os direitos das pessoas idosas não significa pensar somente nos idosos de hoje.
Significa pensar em todos nós.
Quem tiver o privilégio da longevidade chegará lá.
Por isso, quando defendemos calçadas acessíveis, respeito nos condomínios, segurança, atendimento digno, oportunidades profissionais, convivência comunitária e autonomia para as pessoas idosas, estamos discutindo também a cidade na qual desejamos envelhecer.
Essa talvez seja uma das reflexões mais importantes.
A maneira como uma comunidade trata seus idosos diz muito sobre os valores dessa própria comunidade.
Viva Águas Claras assume esse compromisso
O Viva Águas Claras acredita que um portal comunitário não deve apenas noticiar aquilo que acontece na cidade.
Também deve ajudar a cidade a pensar.
A compreender seus direitos.
A enfrentar seus problemas.
E a valorizar suas pessoas.
Por isso, a defesa da pessoa idosa passa a integrar permanentemente nossa agenda editorial.
Queremos contribuir para que Águas Claras seja reconhecida não apenas pelos seus edifícios, parques, comércio e desenvolvimento econômico.
Queremos ajudar a construir uma cidade reconhecida pela maneira como trata as pessoas.
Especialmente aquelas que ajudaram a construir o caminho pelo qual as novas gerações hoje podem caminhar.
A idade pode mudar. A dignidade, nunca.
Chegar aos 60, 70, 80 ou 90 anos não diminui ninguém.
Ao contrário.
Cada pessoa idosa carrega uma história que não pode ser medida apenas pelos anos registrados em um documento.
São famílias construídas.
Profissões exercidas.
Empregos gerados.
Alunos ensinados.
Filhos criados.
Empresas abertas.
Dificuldades superadas.
Amizades cultivadas.
Sonhos realizados — e outros ainda esperando sua oportunidade.
Talvez seja justamente esse último ponto que mais precisamos compreender:
pessoas idosas continuam tendo futuro.
Continuam podendo amar.
Trabalhar.
Empreender.
Estudar.
Viajar.
Ensinar.
Aprender.
Começar novamente.
E sonhar.
O Estatuto da Pessoa Idosa protege liberdade, respeito e dignidade porque envelhecer jamais deveria significar perder o direito de conduzir a própria história.
Águas Claras é uma cidade feita de muitas gerações.
Que os mais jovens encontrem nela espaço para começar.
Que os adultos encontrem espaço para construir.
E que as pessoas idosas encontrem espaço para continuar.
Porque uma cidade verdadeiramente desenvolvida não é aquela que apenas cresce para cima.
É aquela que aprende a respeitar quem caminhou mais longe.
Palavra do especialista
Para o advogado Esdras Dantas de Souza, que atua profissionalmente em Águas Claras e acompanha a defesa dos direitos de cidadania, o respeito à pessoa idosa precisa ultrapassar o campo formal da legislação:
“A pessoa idosa não quer apenas proteção. Ela quer respeito, autonomia, oportunidades e o direito de continuar participando da sociedade. Precisamos combater a ideia de que envelhecer significa tornar-se incapaz ou deixar de ter projetos. Há pessoas com 60, 70, 80 anos trabalhando, empreendendo, ensinando e começando novos sonhos. Águas Claras deve ser uma cidade onde a experiência seja valorizada e onde ninguém seja diminuído em razão da idade.”
