ÁGUAS CLARAS Distrito Federal

Esdras Dantas: Ética no Jornalismo, Fake News e Democracia

A ética jornalística, os conflitos de interesses e a disseminação de notícias falsas desafiam a confiança da sociedade na informação.

Por Esdras Dantas de Souza

A imprensa livre é uma das maiores conquistas de uma sociedade democrática. Sem jornalistas independentes, comprometidos com a apuração dos fatos e dispostos a investigar o exercício do poder, a democracia perde um de seus mais importantes instrumentos de fiscalização e controle social.

Mas existe uma questão que merece ser discutida com serenidade, coragem e responsabilidade: o que acontece quando a informação deixa de servir ao cidadão e passa a servir a interesses políticos, econômicos ou pessoais?

Essa pergunta se torna especialmente relevante em uma época em que notícias circulam com velocidade extraordinária, acusações se espalham pelas redes sociais e milhões de pessoas formam suas opiniões a partir de manchetes, vídeos e comentários que nem sempre correspondem à realidade dos acontecimentos.

O problema se agrava quando informações falsas, incompletas ou deliberadamente distorcidas são apresentadas ao público com a aparência de notícias produzidas por profissionais da imprensa.

A credibilidade de um jornalista, entretanto, não pode decorrer apenas de sua popularidade, do veículo em que trabalha ou da quantidade de seguidores que possui.

A confiança precisa ser conquistada pelo compromisso permanente com a verdade.

O jornalista tem direito a opiniões, mas não a manipular os fatos

Todo jornalista é, antes de tudo, um cidadão.

Tem o direito de possuir convicções políticas, defender ideias, participar dos debates públicos e expressar suas opiniões. A Constituição Federal assegura essas liberdades a todos os brasileiros.

Não se pode exigir que um profissional da comunicação seja desprovido de valores, sentimentos ou preferências ideológicas.

Entretanto, existe uma diferença fundamental entre possuir convicções e permitir que elas determinem aquilo que será apresentado ao público como verdade.

O jornalista pode discordar de um governo, criticar um partido político, questionar decisões judiciais ou manifestar sua posição sobre acontecimentos nacionais.

O que não deve fazer é selecionar informações de maneira deliberadamente enganosa, omitir fatos essenciais, transformar suspeitas em certezas ou apresentar acusações sem a necessária verificação.

A crítica é legítima. A investigação é necessária. A divergência é saudável.

Mas a manipulação consciente da informação não pode ser confundida com o exercício responsável da liberdade de imprensa.

A sociedade tem o direito de saber quando está diante de uma notícia, de uma análise, de um artigo de opinião ou de uma manifestação político-partidária.

Essas formas de comunicação são legítimas, mas não são equivalentes.

Quando interesses particulares comprometem a independência

Outra questão merece especial atenção: os possíveis conflitos de interesses existentes na atividade jornalística.

É natural que profissionais da comunicação mantenham relações institucionais, participem de atividades remuneradas ou exerçam funções de assessoria, observadas as regras aplicáveis.

O problema surge quando vínculos financeiros, políticos ou profissionais capazes de comprometer a independência de determinada cobertura permanecem ocultos do público.

Imagine-se, por exemplo, um profissional que receba remuneração para prestar serviços de comunicação a determinada autoridade e, simultaneamente, apresente-se como observador independente dos atos dessa mesma autoridade, sem revelar essa relação.

A situação exige transparência e uma avaliação rigorosa da compatibilidade entre as atividades.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece restrições expressas à cobertura, no veículo em que o profissional trabalha, de organizações das quais seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário.

Também proíbe a utilização da condição de jornalista para obter vantagens pessoais.

Essas disposições não existem para impedir o exercício da profissão, mas para preservar sua credibilidade.

A mesma reflexão se aplica ao jornalista que pretende ingressar na política partidária ou disputar cargos eletivos.

A candidatura é um direito político legítimo. Não constitui, por si só, uma infração ética.

Entretanto, quando interesses eleitorais passam a interferir na seleção, no tratamento ou na apresentação das informações, surge um conflito que precisa ser reconhecido e administrado com transparência.

O público tem o direito de conhecer circunstâncias relevantes que possam influenciar a independência de quem lhe apresenta os fatos.

O que determina o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros?

A ética jornalística não depende exclusivamente da consciência individual de cada profissional.

No Brasil, existem princípios expressamente estabelecidos pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado pela Federação Nacional dos Jornalistas — FENAJ.

O artigo 4º consagra o compromisso fundamental do jornalista com a verdade no relato dos fatos, exigindo apuração precisa e divulgação correta.

O artigo 9º reconhece a presunção de inocência como um dos fundamentos da atividade jornalística.

O artigo 12 estabelece deveres importantes, entre eles a busca de provas, a oitiva das pessoas envolvidas nos acontecimentos, especialmente quando são objeto de acusações insuficientemente demonstradas, e a retificação de informações falsas ou inexatas.

Essas regras revelam algo essencial: o exercício do jornalismo envolve direitos, mas também responsabilidades profissionais.

Não basta receber uma informação e divulgá-la.

É necessário investigar sua origem, verificar sua consistência, examinar os documentos disponíveis e ouvir, sempre que pertinente, as pessoas atingidas.

A pressa em publicar não pode substituir o dever de apurar.

E a busca por audiência não deve se sobrepor à responsabilidade com a reputação e a dignidade das pessoas.

Fake news: quando a mentira se apresenta como notícia

A disseminação de notícias falsas representa um dos grandes desafios da comunicação contemporânea.

Uma informação falsa pode alcançar milhares de pessoas em poucos minutos. Mesmo depois de desmentida, pode continuar circulando, produzindo consequências que nem sempre serão reparadas.

Quando uma falsidade é divulgada por alguém que se apresenta como profissional da imprensa, o problema adquire uma dimensão particular: a aparência de credibilidade jornalística pode levar o público a acreditar que houve investigação e confirmação dos fatos.

É preciso, contudo, distinguir situações diferentes.

Uma coisa é o erro cometido apesar de uma apuração responsável. Outra é a negligência na verificação de informações. E outra, muito mais grave, é a fabricação ou manipulação deliberada de fatos.

Essas condutas não podem ser tratadas como se fossem idênticas.

O jornalismo sério reconhece erros, promove correções e admite questionamentos.

Já a divulgação deliberada de falsidades compromete o próprio fundamento da atividade informativa.

A liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para a destruição irresponsável de reputações.

A honra de uma pessoa não pode ser sacrificada em nome da audiência

Como advogado, considero especialmente preocupante a divulgação de acusações que antecipam julgamentos públicos sem a apresentação de provas suficientes.

Uma manchete pode destruir, em poucas horas, a reputação construída por alguém durante décadas.

Um cidadão pode ser submetido à exposição pública, ao constrangimento familiar e a prejuízos profissionais antes mesmo de ter a oportunidade de apresentar sua versão dos acontecimentos.

É evidente que o jornalismo deve investigar e divulgar fatos de interesse público, inclusive suspeitas fundamentadas de irregularidades. Não é necessário aguardar uma condenação judicial para noticiar a existência de uma investigação legítima.

Mas existe uma diferença jurídica e ética entre informar que alguém está sendo investigado e apresentá-lo como culpado.

A Constituição Federal protege simultaneamente a liberdade de expressão e os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada.

Também assegura o direito de resposta e a possibilidade de reparação por danos, nas hipóteses juridicamente cabíveis.

Essas garantias não são incompatíveis com a liberdade de imprensa.

Ao contrário, integram o mesmo sistema constitucional de proteção da dignidade humana e das liberdades fundamentais.

Uma sociedade verdadeiramente democrática não precisa escolher entre uma imprensa livre e o respeito à dignidade das pessoas. Precisa preservar ambos.

O perigo de acreditar apenas nas notícias que confirmam nossas convicções

Há, entretanto, uma responsabilidade que não pertence exclusivamente aos jornalistas.

Ela também é de cada cidadão.

Vivemos em uma sociedade na qual muitas pessoas procuram informações que confirmem aquilo em que já acreditam.

Quando uma notícia favorece nossas preferências políticas, tendemos a aceitá-la com facilidade. Quando contraria nossas convicções, podemos rejeitá-la antes mesmo de examinar suas evidências.

Esse comportamento favorece a circulação de informações enganosas.

A verdade dos fatos não deve depender da simpatia que temos por determinado governante, partido, jornalista ou veículo de comunicação.

Uma informação verdadeira não deixa de ser verdadeira porque contraria nossas preferências.

Da mesma forma, uma informação falsa não se transforma em verdadeira porque favorece nossas convicções.

É necessário recuperar o hábito de questionar, conferir e comparar.

Antes de compartilhar uma notícia, o cidadão deveria perguntar: quem está divulgando essa informação? Qual é a fonte original? Existem documentos ou provas? Outros veículos confiáveis confirmaram os fatos? A pessoa acusada foi ouvida? O conteúdo apresenta informações verificáveis ou apenas opiniões e insinuações?

Essas perguntas simples podem evitar injustiças e reduzir a propagação de falsidades.

Defender a ética jornalística também é defender os bons jornalistas

Seria profundamente injusto transformar essa reflexão em uma acusação generalizada contra os profissionais da imprensa brasileira.

O país conta com jornalistas dedicados, competentes e corajosos, que investigam irregularidades, enfrentam pressões, denunciam abusos e prestam serviços relevantes à sociedade.

Muitos exercem suas atividades em condições difíceis, submetidos a ameaças, constrangimentos e tentativas de interferência.

Esses profissionais merecem respeito, reconhecimento e proteção.

É justamente em defesa deles que a discussão sobre ética se torna indispensável.

Quando práticas irresponsáveis comprometem a confiança pública, não são apenas os cidadãos que sofrem as consequências. A credibilidade de toda a atividade jornalística pode ser atingida.

Por isso, a valorização do jornalismo deve caminhar ao lado da exigência de responsabilidade profissional.

Não precisamos de uma imprensa silenciosa, intimidada ou submetida ao poder.

Precisamos de uma imprensa livre para investigar, independente para questionar e responsável para informar.

A verdade não pode ser propriedade de uma ideologia

A democracia brasileira precisa de cidadãos bem informados.

Precisa de jornalistas que não tenham receio de investigar governos, instituições, empresas e pessoas influentes.

Precisa de liberdade para denunciar irregularidades e revelar acontecimentos que determinados setores prefeririam manter desconhecidos.

Mas também precisa de profissionais que compreendam que a informação não deve ser transformada em instrumento de manipulação.

A verdade não pertence à direita nem à esquerda.

Não pertence ao governo nem à oposição.

Não pertence aos grandes veículos de comunicação nem aos produtores independentes de conteúdo.

Os fatos precisam ser examinados com honestidade, independentemente de quem seja favorecido ou contrariado por sua divulgação.

O cidadão, por sua vez, não deve entregar sua capacidade de julgamento a qualquer jornalista, comentarista, influenciador ou veículo de comunicação.

Deve ouvir, comparar, investigar e formar suas próprias conclusões.

A confiança na imprensa é importante. Mas a confiança responsável não significa aceitação automática de tudo o que se publica.

Uma democracia forte não é construída por cidadãos que acreditam em tudo, nem por cidadãos que desconfiam de tudo. É construída por pessoas que aprendem a distinguir fatos, opiniões, evidências e manipulações.

Que os jornalistas brasileiros sejam cada vez mais respeitados por sua independência, por sua coragem e por seu compromisso com a verdade.

E que os cidadãos compreendam que o direito à informação não se resume ao direito de receber notícias.

É, sobretudo, o direito de receber informações produzidas com responsabilidade, honestidade e respeito à dignidade humana.

Porque, quando a notícia deixa de servir à verdade e passa a servir a interesses ocultos, não é apenas a credibilidade do jornalismo que fica ameaçada.

É o próprio direito da sociedade de compreender a realidade e decidir livremente sobre seu futuro.

Esdras Dantas de Souza
Advogado, professor e colaborador do Viva Águas Claras .

Referências jurídicas e éticas
  • FENAJ – Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
  • Constituição Federal de 1988 – art. 5º. incisos IV, V, IX, X e XIV, e 220
  • STF – Constituição e Jurisprudência sobre a proteção constitucional da Liberdade de Imprensa e dos direitos da personalidade.

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